# Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões

> O Orçamento de 2027, enviado ao Congresso em 31 de março, estima superávit primário de R$ 83,4 bilhões, superando a meta em cerca de R$ 10 bilhões. Excluídos os gastos fora do arcabouço fiscal, o superávit reduz para R$ 18,6 bilhões. O projeto detalha receitas e despesas para o próximo exercício.

*Revista Vida Rural · Safra e Produção · 01 de setembro de 2026 · Gustavo Della Coletta*

O projeto do Orçamento de 2027, enviado ao Congresso nesta segunda-feira (31), estima superávit primário de R$ 83,4 bilhões, cerca de R$ 10 bilhões acima da meta. Sem os gastos fora do arcabouço, o superávit cai para R$ 18,6 bilhões.

O projeto do Orçamento de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, traz estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor é cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa cai para R$ 18,6 bilhões no próximo ano.

"Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado", disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O resultado primário representa a diferença entre receitas e gastos nas contas do governo, sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, permitindo superávit de 0,25% do PIB sem descumprir a meta.

Para 2027, a proposta prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB), excluindo transferências obrigatórias da União para estados e municípios. As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), mas o cálculo do resultado primário considera apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Ao confrontar receitas e despesas, o superávit primário efetivo é de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB). Excluindo R$ 64,8 bilhões de gastos do cumprimento de meta, a previsão melhora para R$ 83,4 bilhões, R$ 10,2 bilhões acima da meta.

Por acordo com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, gastos com precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva) ficam fora do cálculo da meta. Leis recentes também excluem gastos com saúde, educação e defesa das metas fiscais. Em entrevista coletiva, Moretti explicou que os gatilhos do arcabouço estão segurando gastos obrigatórios, criando folga fiscal.

O gatilho do Artigo 6 limita o crescimento de gastos com servidores a 0,6% acima da inflação, exceto sentenças judiciais, gerando economia de cerca de R$ 9 bilhões em 2027. O Artigo 14 limita o crescimento de gastos vinculados, como o FNDCT, a 2,5% acima da inflação, e exclui receitas de petróleo do cálculo de gastos atrelados à receita corrente líquida, como o piso da saúde. Esses limites gerarão economia adicional de R$ 8,9 bilhões.

Outro gatilho, que entra em vigor em 2027, proíbe criação e ampliação de benefícios fiscais, devido ao déficit fiscal de 2025. Moretti não apresentou estimativa de economia para esse dispositivo.

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Fonte (canonical): https://www.revistavidarural.com.br/safra-e-producao/orcamento-2027-tem-estimativa-superavit-r-834-bilhoes/