# Imposto do pecado deve arrecadar R$ 41,9 bi em 2027

> O Imposto Seletivo, apelidado de imposto do pecado, deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, conforme previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional. A tributação incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e veículos. O impacto para o pequeno produtor rural exige análise específica, pois a alíquota pode elevar custos de insumos e reduzir margens de lucro.

*Revista Vida Rural · Sustentabilidade · 01 de setembro de 2026 · Aparecida Sales*

O Imposto Seletivo, apelidado de imposto do pecado, deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. A previsão está no PLOA enviado ao Congresso. Entenda o impacto para o pequeno produtor.

A previsão de arrecadação com o Imposto Seletivo (IS), o chamado imposto do pecado, chegou com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O tributo, criado pela reforma tributária, deverá render R$ 41,9 bilhões no próximo ano, valor que passa a compor a estimativa de receitas da União.

O Imposto Seletivo será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. A cobrança está prevista para começar em 2027, mas a regulamentação ainda depende de aprovação do Congresso. O governo ainda não enviou a proposta específica que definirá as regras de funcionamento do tributo.

## Como o imposto do pecado chega ao produtor

Para quem vive da roça pequena, a novidade pode parecer distante, mas ela mexe com a cadeia de quem produz e vende. Refrigerantes e outras bebidas açucaradas estão na mira do tributo, assim como veículos, conforme características e nível de emissão de poluentes. A estratégia inicial do Ministério da Fazenda é preservar, durante o período de transição, uma carga tributária semelhante à atualmente aplicada aos produtos. Numa etapa posterior, as alíquotas poderão ser elevadas pelo chamado efeito regulatório, com o objetivo de desestimular o consumo de itens nocivos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em entrevista coletiva que a estimativa de arrecadação busca preservar a carga atual incidente sobre setores tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No caso das apostas, a tributação será uma novidade, porque as bets não estão sujeitas ao IPI. Segundo Durigan, o governo pretende evitar uma alíquota tão baixa que seja irrelevante ou tão alta que estimule a migração das plataformas para a ilegalidade.

## O que justifica a tributação

O governo utiliza também argumentos relacionados aos custos provocados pelo consumo desses produtos para justificar a cobrança. Segundo o Ministério da Saúde, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimou que o consumo de álcool gerou, em 2019, R$ 18,8 bilhões em custos. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a despesas federais diretas com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS.

No caso do tabagismo, as doenças relacionadas ao consumo de cigarros geram R$ 153,5 bilhões em custos anuais, segundo estimativa do Ministério da Saúde. O valor inclui despesas diretas e perdas de produtividade. Os números mostram ainda:

- R$ 86,3 bilhões são custos indiretos associados ao tabagismo;
- R$ 8 bilhões são arrecadados anualmente em tributos federais sobre cigarros;
- R$ 3 bilhões são os custos estimados ao SUS com doenças relacionadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes.

## Transição até 2033 e a nova CBS

O Imposto Seletivo integra o novo sistema de tributação sobre o consumo aprovado pelo Congresso em 2023 e regulamentado posteriormente. A implementação ocorrerá de forma gradual, com transição prevista até 2033. A partir de 2027, o IS passará a coexistir com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, a Cofins e parte do IPI.

No Orçamento de 2027, o governo estima R$ 636 bilhões de arrecadação com a CBS. Somados aos R$ 41,9 bilhões previstos para o Imposto Seletivo, os dois novos tributos devem gerar R$ 677,9 bilhões no próximo ano. A previsão de receitas é considerada importante para o equilíbrio das contas públicas durante a transição para o novo modelo tributário.

## O que dizem os setores atingidos

Produtores dos segmentos atingidos pelo Imposto Seletivo alegam que cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos têm elevada carga tributária no Brasil. Representantes do setor avaliam que aumentos adicionais podem reduzir margens de lucro e provocar repasses aos preços. Também apontam riscos de demissões e crescimento do mercado ilegal caso a tributação seja considerada excessiva.

O governo, por outro lado, sustenta que o Imposto Seletivo terá não apenas função arrecadatória, mas também regulatória, justamente para reduzir o consumo de produtos com impactos negativos sobre a saúde e o meio ambiente.

## Perguntas Frequentes

### O que é o imposto do pecado?

É o apelido do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária. Ele incidirá sobre produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e apostas.

### Quando começa a cobrança do Imposto Seletivo?

A cobrança está prevista para começar em 2027, mas a regulamentação do imposto ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O governo ainda não enviou a proposta específica com as regras de funcionamento.

### Quais produtos serão taxados?

Cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

### O que é a CBS?

É a Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituirá o PIS, a Cofins e parte do IPI a partir de 2027. A previsão de arrecadação com a CBS é de R$ 636 bilhões no próximo ano.

### Como o imposto do pecado afeta os preços?

Representantes dos setores atingidos avaliam que aumentos adicionais podem reduzir margens de lucro e provocar repasses aos preços. O governo, porém, defende a função regulatória do tributo para desestimular o consumo.

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Fonte (canonical): https://www.revistavidarural.com.br/sustentabilidade/arrecadacao-imposto-pecado-deve-chegar-r-419-bi-2027/