Estados e municípios têm limite de crédito ampliado para 2026

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito autorizado para estados, Distrito Federal e municípios em 2026. O teto passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões, conforme decisão tomada em reunião extraordinária do colegiado.

A medida abre espaço para que governos estaduais e municipais contratem mais empréstimos para financiar projetos e investimentos dentro das regras fiscais estabelecidas para 2026. As operações podem ter ou não garantia da União.

O aumento não representa nova despesa federal. O espaço foi obtido a partir de levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com entes que participam de programas de ajuste fiscal. Esse levantamento identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de utilização até o fim de 2026.

Segundo o CMN, o remanejamento ocorreu porque os limites para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento. A resolução aumenta dois sublimites específicos, que são parcelas do limite total reservadas para determinado tipo de operação. Os dois grupos somam R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios.

A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não honre a dívida. Isso pode reduzir o risco da operação e facilitar a obtenção do crédito. A decisão não altera os demais sublimites previstos pelo CMN, e a resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.