# Fazenda vai endurecer restrições para sites de bets, diz ministro: entenda

> O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou novas restrições para sites de apostas esportivas. As medidas incluem proibição do uso de cartão de crédito para pagamento de prêmios e limites para propaganda. As regras visam endurecer o controle sobre o setor, impactando apostadores e empresas.

*Revista Vida Rural · Sustentabilidade · 15 de julho de 2026 · Aparecida Sales*

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou novas restrições para sites de apostas esportivas. Entre as medidas, a proibição do uso de cartão de crédito para pagamento de prêmios e limites para propaganda. Entenda o que muda e como isso afeta apostadores e empresas do setor.

## Fazenda vai endurecer restrições para sites de bets, diz ministro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo prepara novas restrições para sites de apostas esportivas, as bets. A proposta, em fase final de elaboração, deve ser anunciada nas próximas semanas. Entre as mudanças, está a proibição do uso de cartão de crédito para pagamento de prêmios e limites mais rígidos para a publicidade do setor.

Segundo Haddad, a medida busca proteger consumidores, especialmente os de baixa renda, do endividamento excessivo. Dados do Banco Central mostram que, em 2024, o volume de apostas cresceu 40% em relação ao ano anterior, alcançando R$ 68 bilhões. O ministro destacou que o governo quer "evitar que o apostador comprometa o orçamento familiar".

## O que muda nas regras para bets

As novas regras devem incluir:

- Proibição de cartão de crédito: apostadores não poderão usar cartão de crédito para pagar prêmios ou fazer depósitos. A medida visa evitar o endividamento.
- Limites para publicidade: propagandas de bets terão restrições de horário e conteúdo, especialmente durante eventos esportivos.
- Fiscalização mais rígida: a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda terá mais poder para multar e suspender sites irregulares.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a ideia é que as novas regras entrem em vigor ainda em 2026. O texto final está sendo discutido com a Casa Civil e a AGU.

## Por que o governo quer endurecer as regras

O aumento das apostas esportivas no Brasil gerou preocupação entre autoridades. Em 2024, o Banco Central registrou que 24% dos apostadores usaram cartão de crédito para financiar as apostas. Esse percentual, segundo o ministro, é um sinal de alerta para o endividamento das famílias.

Além disso, a publicidade de bets cresceu 300% nos últimos dois anos, segundo dados da Secretaria de Comunicação Social. A exposição excessiva, principalmente durante jogos de futebol, levou o governo a propor limites.

Haddad afirmou que a medida não é contra o setor, mas a favor do consumidor. "Queremos que as apostas sejam uma diversão, não uma causa de endividamento", disse o ministro.

## Impacto para apostadores e sites de bets

Para os apostadores, a principal mudança será a impossibilidade de usar cartão de crédito. Quem quiser apostar terá que usar dinheiro em conta corrente ou Pix. A medida pode reduzir o volume de apostas, mas o governo espera que isso proteja os mais vulneráveis.

Para os sites de bets, as regras mais duras significam menos receita e mais custos com compliance. Empresas do setor já sinalizaram que vão recorrer à Justiça. No entanto, o Ministério da Fazenda afirma que a medida está amparada pela lei de 2018 que regulamentou as apostas.

## Próximos passos

O governo deve publicar uma portaria com as novas regras ainda no primeiro semestre de 2026. Depois disso, os sites terão 90 dias para se adaptar. O descumprimento pode gerar multas de até R$ 10 milhões.

como funciona a regulamentação de bets no Brasil

## Perguntas Frequentes

### O que o governo vai proibir nas bets?

O governo vai proibir o uso de cartão de crédito para pagamento de prêmios e vai limitar a publicidade do setor.

### Quando as novas regras entram em vigor?

As regras devem ser publicadas em portaria até junho de 2026, com 90 dias para adaptação.

### Quem será afetado pelas restrições?

Apostadores e sites de apostas esportivas serão os principais afetados. As medidas visam proteger consumidores de endividamento.

### O que muda para quem já aposta?

Quem já aposta não poderá mais usar cartão de crédito para pagar prêmios. Terá que usar dinheiro em conta ou Pix.

### As bets podem recorrer na Justiça?

Sim, empresas do setor já sinalizaram que vão recorrer, mas o Ministério da Fazenda afirma que a medida está amparada por lei.

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