Fazenda vai endurecer restrições para sites de bets, diz ministro: entenda

Fazenda vai endurecer restrições para sites de bets, diz ministro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo prepara novas restrições para sites de apostas esportivas, as bets. A proposta, em fase final de elaboração, deve ser anunciada nas próximas semanas. Entre as mudanças, está a proibição do uso de cartão de crédito para pagamento de prêmios e limites mais rígidos para a publicidade do setor.

Segundo Haddad, a medida busca proteger consumidores, especialmente os de baixa renda, do endividamento excessivo. Dados do Banco Central mostram que, em 2024, o volume de apostas cresceu 40% em relação ao ano anterior, alcançando R$ 68 bilhões. O ministro destacou que o governo quer "evitar que o apostador comprometa o orçamento familiar".

O que muda nas regras para bets

As novas regras devem incluir:

• Proibição de cartão de crédito: apostadores não poderão usar cartão de crédito para pagar prêmios ou fazer depósitos. A medida visa evitar o endividamento.
• Limites para publicidade: propagandas de bets terão restrições de horário e conteúdo, especialmente durante eventos esportivos.
• Fiscalização mais rígida: a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda terá mais poder para multar e suspender sites irregulares.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a ideia é que as novas regras entrem em vigor ainda em 2026. O texto final está sendo discutido com a Casa Civil e a AGU.

Por que o governo quer endurecer as regras

O aumento das apostas esportivas no Brasil gerou preocupação entre autoridades. Em 2024, o Banco Central registrou que 24% dos apostadores usaram cartão de crédito para financiar as apostas. Esse percentual, segundo o ministro, é um sinal de alerta para o endividamento das famílias.

Além disso, a publicidade de bets cresceu 300% nos últimos dois anos, segundo dados da Secretaria de Comunicação Social. A exposição excessiva, principalmente durante jogos de futebol, levou o governo a propor limites.

Haddad afirmou que a medida não é contra o setor, mas a favor do consumidor. "Queremos que as apostas sejam uma diversão, não uma causa de endividamento", disse o ministro.

Impacto para apostadores e sites de bets

Para os apostadores, a principal mudança será a impossibilidade de usar cartão de crédito. Quem quiser apostar terá que usar dinheiro em conta corrente ou Pix. A medida pode reduzir o volume de apostas, mas o governo espera que isso proteja os mais vulneráveis.

Para os sites de bets, as regras mais duras significam menos receita e mais custos com compliance. Empresas do setor já sinalizaram que vão recorrer à Justiça. No entanto, o Ministério da Fazenda afirma que a medida está amparada pela lei de 2018 que regulamentou as apostas.

Próximos passos

O governo deve publicar uma portaria com as novas regras ainda no primeiro semestre de 2026. Depois disso, os sites terão 90 dias para se adaptar. O descumprimento pode gerar multas de até R$ 10 milhões.

como funciona a regulamentação de bets no Brasil

Perguntas Frequentes

O que o governo vai proibir nas bets?

O governo vai proibir o uso de cartão de crédito para pagamento de prêmios e vai limitar a publicidade do setor.

Quando as novas regras entram em vigor?

As regras devem ser publicadas em portaria até junho de 2026, com 90 dias para adaptação.

Quem será afetado pelas restrições?

Apostadores e sites de apostas esportivas serão os principais afetados. As medidas visam proteger consumidores de endividamento.

O que muda para quem já aposta?

Quem já aposta não poderá mais usar cartão de crédito para pagar prêmios. Terá que usar dinheiro em conta ou Pix.

As bets podem recorrer na Justiça?

Sim, empresas do setor já sinalizaram que vão recorrer, mas o Ministério da Fazenda afirma que a medida está amparada por lei.