Governo libera gasoduto da Petrobras para baratear gás industrial

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quinta-feira (30), resolução que permite o uso de gasodutos da Petrobras para escoamento do gás natural da União, produzido no pré-sal, com o objetivo de comercializar o combustível em leilões com venda direta a grandes consumidores, como termelétricas e indústrias.

A estimativa do Ministério de Minas e Energia (MME) é que o valor do gás aos grandes consumidores caia 50%. O Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE), criado pelo CNPE, projeta que o preço do gás natural passe de US$ 12 por milhão de BTU para US$ 5 por milhão de BTU.

O que muda com a nova resolução do CNPE

A decisão do CNPE, conselho formado por ministros do governo, alterou a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018, reestruturando a política de comercialização de gás natural da União. O MME informou que há um leilão previsto para o último bimestre deste ano, além de outros leilões até 2030 e mesmo depois.

Pela resolução, os leilões serão conduzidos pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (PPSA). Ainda segundo o MME, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável por definir o valor pago à Petrobras pelo uso do gasoduto da companhia.

Impacto para a indústria e a competitividade

O ministro do MME, Alexandre Silveira, que preside o CNPE, afirmou que a nova resolução será capaz de reduzir o valor do combustível para as indústrias de base no Brasil. "Para que nossas infraestruturas sejam melhor utilizadas a favor do Brasil e para que a gente tenha gás mais barato, vamos começar com o gás da União. Mas eu espero que outras fontes venham para aumentar a oferta do gás e minimizar o sofrimento da nossa indústria", disse Silveira.

A vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Libre (Abrece Energia), Daniela Coutinho, disse esperar que o gás mais barato ajude a competitividade da indústria brasileira. "É importante que esse gás chegue para a indústria para a gente reverter essa tendência de queda da demanda. E não resta dúvida que essa é uma conta fácil. Mais gás no mercado, um gás mais barato, consequentemente, um aumento da competitividade na indústria", afirmou.

Base legal e prioridade para indústrias de base

O MME destacou que a nova resolução responde a uma exigência da Lei nº 14.134 de 2021, que determina, em seu artigo 33, medidas para ampliar a oferta de gás natural no Brasil e reduzir "a concentração na oferta de gás natural".

"Assim, o gás natural comercializado pela União será destinado prioritariamente aos segmentos industriais da indústria de base intensivos no uso do insumo, como as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica", disse o ministério, em comunicado à imprensa.

Perguntas Frequentes

Quando começa o leilão de gás natural?

O MME informou que há um leilão previsto para o último bimestre de 2026.

Quem vai conduzir os leilões?

Os leilões serão conduzidos pela PPSA (Pré-Sal Petróleo).

O que muda para a Petrobras?

A ANP ficará responsável por definir o valor pago à Petrobras pelo uso do gasoduto da companhia.

Qual a estimativa de redução de preço?

O GT-GE estima que o valor do gás natural caia de US$ 12 para US$ 5 por milhão de BTU.

Quais setores serão priorizados?

As indústrias de base intensivas no uso do insumo: química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica.