Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. O texto, aprovado pelo Senado no início do mês após passar pela Câmara dos Deputados, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

A nova lei permite que eventuais reduções de tributos sobre combustíveis sejam compensadas por receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do petróleo no mercado internacional. O objetivo é diminuir os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio.

Para o produtor rural e o pequeno agricultor, a notícia chega com ressalvas. A medida não garante queda automática nos preços na bomba nem nos insumos, mas cria o mecanismo legal para que o governo atue se necessário. Quem depende do diesel para o transporte da produção e dos fertilizantes para a lavoura deve acompanhar os próximos passos da regulamentação.

Além dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, setores considerados estratégicos para o país. Há também previsão de tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à Copa do Mundo Feminina de 2027.

A lei abre caminho, mas os efeitos práticos dependem de decretos e portarias que ainda serão editados. Para o pequeno produtor, o caminho é acompanhar a regulamentação e cobrar das associações e cooperativas informações sobre como as reduções chegarão ao campo. A roça pequena também faz número: cada centavo de tributo a menos no diesel e nos fertilizantes pode significar margem para investir na próxima safra.