# Política nacional de minerais críticos: o que muda

> A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê até R$ 7 bilhões em incentivos e um Fundo Garantidor de R$ 2 bilhões da União. A medida visa reduzir a dependência externa de minerais essenciais para a transição energética e a indústria de alta tecnologia.

*Revista Vida Rural · Sustentabilidade · 16 de setembro de 2026 · Sebastião Quirino*

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com previsão de até R$ 7 bilhões em incentivos e um Fundo Garantidor de R$ 2 bilhões da União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais, com foco em estimular pesquisa, extração e transformação.

A lei também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões. Pela letra miúda, o fundo só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política, o que restringe o universo de candidatos ao dinheiro.

## O que o fundo garante na prática

O Fgam entra como garantia para empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. Na prática, serve de lastro para quem precisa convencer um financiador de que o risco do projeto é administrável.

O setor já sinalizava essa necessidade. "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse.

Silveira informou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa de conhecimento do solo. O dado importa porque apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, segundo a fonte.

## Conselho e formação de mão de obra

Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Caberá ao conselho a coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional, além de propor políticas e ações públicas para o desenvolvimento das cadeias produtivas.

Após a assinatura, o presidente defendeu investimento na formação de novos profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de cursos. Lula afirmou que existem "traidores da pátria" que quiseram vender minerais críticos em estado bruto aos Estados Unidos, "a preço de banana, como fizeram com o minério de ferro". E completou: "Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro".

A reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Terras raras são 17 elementos químicos dispersos na natureza, usados em turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa. A definição do que é mineral crítico ou estratégico varia por país e pode mudar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda.

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Fonte (canonical): https://www.revistavidarural.com.br/sustentabilidade/politica-nacional-vai-estimular-pesquisa-minerais-criticos-pais/