Renegociação de dívidas termina nesta segunda-feira (31)

O Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal de renegociação de dívidas bancárias, termina na próxima segunda-feira (31). Prorrogado no início de agosto, o prazo vale para a formalização do acordo, não apenas para a entrada do pedido. A iniciativa permite que pessoas físicas com débitos em atraso acessem descontos e condições de pagamento diferenciadas para regularizar a situação financeira.

O programa atende consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente R$ 8.105, e dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos. O prazo, que terminaria em 2 de agosto, foi estendido até o fim deste mês. Não há previsão de nova extensão.

Na modalidade Desenrola Famílias, até o início da última semana de agosto, foram renegociadas cerca de 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e, após os acordos, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões.

Quem pode aderir e como funciona

A modalidade Desenrola Famílias é destinada a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos. Além do critério de renda, a dívida precisa atender às regras do programa. A própria instituição financeira verifica se o consumidor e o débito são elegíveis, usando informações dos sistemas internos e do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.

O programa contempla modalidades de crédito que costumam ter juros elevados, como rotativo do cartão de crédito e cheque especial. O percentual de desconto varia conforme o tipo de crédito e o período de atraso. Para essas operações, os abatimentos podem chegar a 90%, mas o desconto é aplicado conforme as regras da operação. Nem todos os consumidores terão direito ao abatimento máximo.

Quando a renegociação é feita por meio de uma nova operação de crédito, o programa estabelece condições específicas. Na prática, o novo crédito substitui os débitos elegíveis por uma operação com condições definidas dentro dos limites do programa.

Como formalizar o acordo

Não existe uma plataforma única do governo para formalizar a renegociação. O consumidor deve procurar diretamente a instituição financeira onde a dívida está registrada. O atendimento pode ser feito pelo aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física, conforme os canais de cada banco. Durante a negociação, a instituição informa se o débito é elegível e apresenta as condições disponíveis.

Entre as instituições que participam da iniciativa estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank. A participação é voluntária. Mesmo quem atende aos critérios de renda e tem uma dívida enquadrada só poderá renegociar se o banco ou financeira responsável tiver aderido ao programa.

Uso do FGTS e retirada do cadastro de inadimplentes

Uma das possibilidades previstas é usar recursos do FGTS para amortizar ou quitar a dívida renegociada. Podem ser usados valores de contas ativas e inativas, com prioridade para as inativas. O trabalhador pode utilizar o valor que for maior entre as opções previstas. Para autorizar, é preciso acessar o aplicativo FGTS, consultar o valor disponível e permitir o compartilhamento com o banco responsável pela dívida. Depois da autorização, os bancos têm até 30 dias para formalizar o contrato com a Caixa, que fará a transferência diretamente à instituição financeira.

A retirada da dívida dos cadastros de inadimplentes não ocorre apenas com a assinatura do acordo. Nas renegociações por nova operação de crédito, a instituição deve providenciar a retirada após o pagamento da primeira parcela. O consumidor precisa cumprir as condições do contrato para manter a regularização.

Letra miúda do prazo

O prazo de 31 de agosto vale para a formalização do acordo, não para a entrada do pedido. Como a instituição precisa verificar a elegibilidade e apresentar as condições, a recomendação é iniciar o atendimento antes do último dia.

O consumidor deve comparar as condições oferecidas, conferir o valor total a ser pago, a taxa de juros, o número de parcelas e as consequências de eventual novo atraso antes de concluir a renegociação. Já vimos esse filme antes: quem deixa para a última hora arrisca perder o desconto.

O Novo Desenrola também possui uma modalidade para quem não está inadimplente. O Desenrola Adimplente permite que pessoas com pagamentos em dia reduzam o custo de empréstimos já contratados, substituindo operações mais caras por um novo crédito com condições mais favoráveis antes do atraso. O programa ainda contempla regras específicas para estudantes com dívidas do Fies, produtores rurais e micro e pequenas empresas.