# Tesouro honra R$ 79,95 mi em dívidas de estados e municípios

> O Tesouro Nacional honrou R$ 79,95 milhões em dívidas não pagas por estados e municípios em agosto, cobrindo obrigações com garantia da União. No acumulado de 2026, os desembolsos somam R$ 3,13 bilhões, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional.

*Revista Vida Rural · Sustentabilidade · 15 de setembro de 2026 · Aparecida Sales*

A União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir dívidas não pagas por estados e municípios. No acumulado de 2026, o valor chega a R$ 3,13 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.

Quando um estado ou município deixa de pagar uma parcela de empréstimo com garantia da União, quem cobre o rombo é o Tesouro Nacional. Em agosto, essa conta chegou a R$ 79,95 milhões, segundo o Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH), divulgado nesta terça-feira (15). No acumulado de 2026, o Tesouro já desembolsou R$ 3,13 bilhões para honrar dívidas de entes subnacionais.

## O que são garantias honradas e por que isso importa para você

Garantia honrada é quando a União paga a parcela que o estado ou município não quitou. O dinheiro sai do caixa da União e, em teoria, deveria voltar via execução de contragarantias, que é o bloqueio de repasses ou a cobrança direta. Na prática, a recuperação é baixa: desde 2016, a União desembolsou R$ 89,66 bilhões e recuperou apenas R$ 6,06 bilhões. Somente em agosto deste ano, foram recuperados R$ 70 mil.

Esse descompasso afeta diretamente o orçamento federal. Cada real que a União gasta para cobrir dívida de ente subnacional deixa de ir para áreas como saúde, educação ou infraestrutura. Para o cidadão, significa menos investimento público disponível.

## Por que a recuperação é tão baixa

O Tesouro Nacional explica que o principal fator é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que suspende temporariamente a execução das contragarantias. Cerca de R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime.

Há ainda R$ 1,90 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS, decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022. Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados por decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.

Para o pequeno produtor, a conexão é indireta, mas real: menos recursos no caixa da União podem significar menos verba para programas de crédito rural, assistência técnica ou feiras da agricultura familiar. Acompanhar esses números ajuda a entender por que políticas públicas chegam com atraso ou valor menor do que o anunciado. Pronaf e crédito para pequenos produtores

---

Fonte (canonical): https://www.revistavidarural.com.br/sustentabilidade/tesouro-honra-r-7995-m-dividas-estados-municipios-agosto/