FMI elogia Pix e cobra autonomia financeira do Banco Central

FMI elogia Pix e cobra autonomia financeira do Banco Central

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou o Pix como um dos principais responsáveis pela transformação do sistema financeiro brasileiro, mas alertou que o Banco Central (BC) precisa de autonomia financeira e orçamentária para manter a capacidade de supervisão diante da expansão do setor. O relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA) foi divulgado nesta quinta-feira (23) e elaborado em parceria com o Banco Mundial, após missões técnicas ocorridas entre dezembro de 2025 e março de 2026.

O FMI afirma que o Pix consolidou-se como um importante instrumento de inclusão financeira, ampliação da concorrência e digitalização do mercado bancário brasileiro. Segundo o relatório, "os bancos digitais emergentes reduziram a concentração do setor bancário e continuam a fomentar a concorrência e a eficiência, resultando também em taxas de crédito mais baixas". O sistema de pagamentos instantâneos acelerou a transformação digital do setor financeiro e impulsionou o crescimento dos bancos digitais.

Desafios e recomendações do FMI para o Banco Central

Ao mesmo tempo, o Fundo alerta para o aumento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais, defendendo o fortalecimento da governança do sistema. Entre as recomendações, está a formalização da política de supervisão do Pix e a separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias desempenhadas pelo Banco Central. O último relatório do tipo foi elaborado em 2018.

Na avaliação do organismo, os avanços registrados desde a última revisão foram relevantes, porém persistem obstáculos que limitam a atuação da autoridade monetária. O FMI afirma que é urgente fortalecer a estrutura do BC para garantir a estabilidade do sistema financeiro. Segundo o relatório, o Brasil deve adotar "medidas para superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores, a concessão de plena autonomia orçamentária ao Banco Central do Brasil", além de ampliar a proteção jurídica dos servidores e atualizar a legislação sobre resolução de instituições financeiras.

"As autoridades demonstraram avanços substanciais, mas ainda enfrentam desafios - principalmente decorrentes de restrições de pessoal, falta de proteção jurídica e limitações de autoridade legal", diz o documento. O FMI afirma que essas limitações reduzem a intensidade da supervisão bancária e podem ampliar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.

PEC 65/2023 e a autonomia financeira do BC

A recomendação ocorre enquanto o Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia financeira ao Banco Central. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e aguarda votação no plenário. A proposta transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial e é defendida pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo.

O projeto, entretanto, divide governo e servidores. Entidades representativas de auditores e gestores do BC apoiam a mudança. No entanto, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende uma alternativa apresentada pelo governo que amplia a autonomia orçamentária, mas mantém a natureza jurídica atual da autarquia. A letra miúda é onde mora a notícia: enquanto o governo propõe uma solução intermediária, o Sinal alerta que a transformação em entidade pública de natureza especial pode trazer riscos à estabilidade dos servidores.

Sistema financeiro brasileiro segue sólido, diz FMI

Apesar das recomendações, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro permanece sólido e capaz de absorver choques econômicos. O relatório destaca a importância da manutenção do regime de metas para a inflação, de instituições robustas e da continuidade das reformas estruturais para preservar a estabilidade financeira do país.

Em nota, o Banco Central afirmou que recebeu o relatório com satisfação e avaliou que o documento contribui para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras. "O BC agradece aos corpos técnicos do FMI e do Banco Mundial pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos, pelo diálogo construtivo mantido durante todo o processo e pelo elevado nível técnico das análises apresentadas nos relatórios."

A autarquia também destacou que o FMI reconheceu a evolução do sistema financeiro brasileiro desde 2018, o papel transformador do Pix e a necessidade de fortalecer o arcabouço institucional para garantir recursos, recompor o quadro de servidores e preservar a capacidade de supervisão.

Projeções econômicas para o Brasil em 2026

O Ministério da Fazenda também emitiu uma nota para destacar que o Brasil teve a segunda maior revisão positiva de crescimento entre as economias do G20. O FMI espera que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça 2,4% em 2026. Para o ano que vem, a previsão também foi revisada para cima, chegando a 2,2%. A Fazenda destacou ainda que o relatório reconhece que a trajetória de consolidação fiscal proposta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado em abril levará à estabilização da dívida pública. O relatório divulgado nesta quinta repetiu as projeções do FMI para a economia brasileira apresentadas no início de julho.

Perguntas Frequentes

O que o FMI disse sobre o Pix?

O FMI elogiou o Pix como um dos principais responsáveis pela transformação do sistema financeiro brasileiro, destacando seu papel na inclusão financeira, ampliação da concorrência e digitalização do mercado bancário.

Qual é a recomendação do FMI para o Banco Central?

O FMI recomenda que o Brasil conceda plena autonomia orçamentária ao Banco Central, supere restrições de pessoal nos órgãos supervisores e amplie a proteção jurídica dos servidores.

O que é a PEC 65/2023?

É a Proposta de Emenda à Constituição que concede autonomia financeira ao Banco Central, transformando-o em entidade pública de natureza especial. Foi aprovada pela CCJ em junho e aguarda votação no plenário do Senado.

O sistema financeiro brasileiro está em risco?

Não. O FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro permanece sólido e capaz de absorver choques econômicos, mas alerta para riscos cibernéticos e fraudes digitais.

Qual é a previsão de crescimento do PIB brasileiro para 2026?

O FMI espera que o PIB brasileiro cresça 2,4% em 2026 e 2,2% em 2027, segundo o relatório divulgado em 23 de julho.