Novo sistema alfandegário agiliza desembarque de viajantes; veja como funciona

Quem chega ao Brasil de avião com bens a declarar à Receita Federal pode passar mais rápido pela alfândega. O órgão implantou um sistema que registra automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), dispensando, em muitos casos, o atendimento presencial antes da saída do aeroporto.

A nova funcionalidade entrou em operação na tarde de segunda-feira (27) e vale, inicialmente, para passageiros do transporte aéreo internacional. Segundo a Receita Federal, a medida faz parte da modernização dos procedimentos de controle aduaneiro e busca tornar o desembarque mais rápido, sem reduzir a capacidade de fiscalização.

Como funcionava antes do novo sistema

Até agora, quem preenchia a e-DBV para declarar bens trazidos do exterior normalmente precisava comparecer ao setor da alfândega para que a declaração fosse analisada antes de deixar a área de desembarque. Com o novo sistema, isso deixa de ser necessário para parte dos viajantes.

Após o envio da declaração, o próprio sistema da Receita faz uma análise automática das informações. Se a operação for considerada de baixo risco, a declaração é registrada imediatamente e o passageiro pode seguir para a saída do aeroporto sem passar pelo atendimento presencial.

O que muda na prática para o viajante

O procedimento para o viajante praticamente não muda. A principal diferença acontece depois que a declaração é enviada. Se o sistema identificar necessidade de conferência, o aplicativo informará que a declaração continuará sujeita aos procedimentos normais de fiscalização.

A nova ferramenta não altera as regras sobre quem deve apresentar a declaração. Continuam obrigados a preencher a e-DBV os viajantes que se enquadrarem nas situações previstas pela legislação, como aqueles que retornam ao Brasil com bens acima da cota de isenção ou produtos sujeitos à tributação e ao controle da Receita Federal.

A novidade muda apenas a forma como a declaração é processada, não a obrigação de declarar. A lista de isenções, cotas, limites de quantidade, tanto para viagens como para compras em free shops, está disponível na página da Receita Federal na internet.

Fiscalização não é reduzida, diz Receita Federal

A Receita Federal destaca que a automatização não reduz o poder de fiscalização do órgão. Mesmo nos casos em que a declaração for registrada automaticamente, a Receita mantém todas as competências previstas na legislação. Na prática, o novo sistema apenas direciona o trabalho dos fiscais para os casos considerados de maior risco.

Segundo a Receita Federal, a medida segue o modelo de gerenciamento de risco já utilizado em outras atividades da administração aduaneira. A ideia é que as declarações com menor probabilidade de apresentar irregularidades sejam processadas de forma automática, reduzindo filas e tempo de espera nos aeroportos, enquanto os servidores concentram esforços nas operações que realmente demandam análise detalhada.

Expectativa para os aeroportos brasileiros

A expectativa é acelerar o desembarque de milhares de passageiros sem comprometer o controle sobre a entrada de mercadorias no país. A medida é mais um passo na modernização dos procedimentos de controle aduaneiro.

Perguntas Frequentes

Quem está dispensado do atendimento presencial na alfândega?

Viajantes cuja declaração for considerada de baixo risco pelo sistema automático da Receita Federal podem seguir direto para a saída do aeroporto, sem passar pelo atendimento presencial.

A obrigação de declarar bens mudou?

Não. Continuam obrigados a preencher a e-DBV os viajantes que se enquadrarem nas situações previstas pela legislação, como quem tem bens acima da cota de isenção ou produtos sujeitos à tributação.

O que fazer se o sistema indicar necessidade de conferência?

O aplicativo informará que a declaração continuará sujeita aos procedimentos normais de fiscalização, com análise dos auditores da Receita Federal.

Onde consultar a lista de isenções e cotas?

A lista completa de isenções, cotas e limites de quantidade está disponível na página da Receita Federal na internet.

A fiscalização será reduzida com o novo sistema?

Não. A Receita Federal mantém todas as competências previstas na legislação e direciona os fiscais para os casos considerados de maior risco.