Sancionado regime especial para incentivar instalação de datacenters

Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), voltado a estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no país.

O Redata é um regime tributário especial que prevê benefícios fiscais para empresas que implantarem ou ampliarem datacenters em território nacional. Para acessar os incentivos, as companhias precisam cumprir requisitos e contrapartidas estabelecidos na legislação e em futura regulamentação do Poder Executivo.

A lei também alcança fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia vinculados aos empreendimentos habilitados ao regime. A letra miúda, como sempre, está nas condições de habilitação: sem a regulamentação que definirá procedimentos, critérios técnicos e demais exigências, os benefícios não saem do papel.

A norma associa os incentivos à adoção de critérios de sustentabilidade, incluindo o uso de fontes renováveis de energia. Além disso, prevê a destinação de recursos para programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A expectativa é de que o Brasil fique mais atrativo para projetos de computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de dados, além de outras atividades que demandam grande capacidade computacional. O objetivo declarado é tornar o país mais competitivo na disputa por investimentos em infraestrutura digital, mercado impulsionado pelo crescimento da inteligência artificial e da economia baseada em dados.

Quem acompanha política agrícola e de infraestrutura reconhece o roteiro: primeiro vem o anúncio do regime especial, depois a corrida pela regulamentação. Já vimos esse filme em outros incentivos setoriais, e o efeito prático na ponta costuma depender do detalhamento das regras. regulamentação de incentivos fiscais