Acusado pelos EUA, Brasil é referência no combate ao trabalho forçado

Acusado pelos EUA, Brasil é referência no combate ao trabalho forçado

Nesta quarta-feira (22), parte dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos passou a ser taxada em 25%, sob alegação de que o Brasil não impede a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil discordam e apontam que o país é referência no combate ao trabalho forçado, com reconhecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A taxa de 25% foi anunciada no último dia 15, com justificativa de que o país falha em combater desmatamento e corrupção. O governo brasileiro rejeita as acusações e se dispôs a usar a Lei de Reciprocidade como resposta. Além disso, o governo trabalha com a expectativa de uma nova sobretaxa de 12,5%, baseada em relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que investiga 59 países e a União Europeia.

Por que o Brasil é referência no combate ao trabalho forçado

O Brasil é reconhecido pela OIT como referência internacional no combate ao trabalho forçado. O Decreto 12.857, de fevereiro de 2026, formaliza a adesão à Convenção nº 29 da OIT. Dos 187 países da organização, apenas seis não são signatários, entre eles os Estados Unidos.

O país conta com o artigo 149 do Código Penal, que criminaliza a redução à condição análoga à escravidão, com definição ampla que inclui jornada exaustiva e condições degradantes. Desde 1995, os Grupos Móveis de Fiscalização do Ministério do Trabalho atuam no resgate de trabalhadores. Quase 66 mil pessoas foram resgatadas, segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas.

A lista suja como instrumento de transparência

A chamada "lista suja", cadastro de empregadores flagrados em uso de trabalho forçado, é um instrumento de transparência. A versão atual, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em abril, apresenta 568 empresas listadas. O professor Thiago Romero, do Ibmec-SP, destaca que o setor privado usa a lista para cortar relações comerciais e crédito com infratores, mecanismo que a OIT recomenda como modelo.

A lacuna técnica apontada pelos EUA

Thiago Romero explica que o USTR se apega a uma lacuna técnica. "A crítica americana tem um fundo 'técnico' verdadeiro. Quando os Estados Unidos dizem que há muito trabalho escravo no Brasil, eles estão dizendo que o Brasil não possui um instrumento aduaneiro específico para proibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado no exterior, nos moldes do modelo americano", afirma.

Nos Estados Unidos, a Seção 307 da Lei de Tarifas, de 1930, proíbe a importação de mercadorias feitas com trabalho forçado. Em 2021, a legislação foi atualizada para barrar produtos da região chinesa de Xinjiang. A União Europeia aprovou instrumento semelhante em 2024, com vigência prevista para 2027.

A diferença entre combate interno e barreira alfandegária

"Existe uma diferença jurídica entre combater o trabalho forçado que ocorre dentro do próprio território e barrar, na alfândega, produtos importados que foram fabricados com trabalho forçado em outro país", explica Romero. Ele reforça que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelo combate interno, e que a crítica americana é uma forma de "exportar a própria legislação".

"Quando se tarifa o mundo inteiro sob o mesmo argumento, fica claro que a variável que explica a medida não é o trabalho forçado, e sim a política comercial", conclui o professor.

O que falta ao Brasil em legislação?

Há quase 11 anos tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2.799/2015, que propõe proibir a importação e comércio de produtos feitos com trabalho infantil, forçado ou obrigatório. O PL está na Câmara dos Deputados.

Perguntas Frequentes

Por que os EUA acusam o Brasil de trabalho forçado?

Os EUA alegam que o Brasil não tem um instrumento aduaneiro específico para proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado, baseando-se em relatório do USTR.

O Brasil é referência no combate ao trabalho forçado?

Sim. A OIT reconhece o Brasil como referência internacional, graças à combinação de fiscalização, responsabilização e compromisso político.

O que é a lista suja do trabalho escravo?

É um cadastro de empregadores flagrados em uso de trabalho forçado, atualizado pelo Ministério do Trabalho. A versão atual tem 568 empresas listadas.

O Brasil aderiu à Convenção da OIT sobre trabalho forçado?

Sim. O Decreto 12.857, de fevereiro de 2026, formaliza a adesão do Brasil à Convenção nº 29 da OIT.

Qual a diferença entre a legislação brasileira e a americana?

Os EUA têm a Seção 307 da Lei de Tarifas, que proíbe importação de bens feitos com trabalho forçado. O Brasil não tem mecanismo equivalente, mas combate o trabalho forçado internamente.