Brasil cria política para minerais críticos com R$ 7 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais, com o objetivo de estimular pesquisa, extração e transformação desses insumos.

A lei cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades ligados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões, e só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.

O que muda com a nova política

Para o setor, o horizonte de longo prazo é o ponto central. "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a lei ajudará o Brasil a conhecer melhor seus recursos. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse. Ele explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para pesquisa de conhecimento do solo.

Conselho e formação profissional

Lula assinou também o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional, além de propor ações públicas para desenvolver as cadeias produtivas.

Após a assinatura, o presidente defendeu investimento na formação de novos profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de cursos "para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação". Ele destacou a importância de um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia de refino no Brasil, e afirmou que existem "traidores da pátria" que quiseram vender minerais críticos em estado bruto aos Estados Unidos. "Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro", declarou.

Os minerais críticos e terras raras são insumos para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a transição energética. Terras raras são 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração, e essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa. Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira é a segunda maior mapeada no mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado.