Brasil cria política para minerais críticos com R$ 7 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais, com o objetivo de estimular pesquisa, extração e transformação.

A resposta direta: a lei cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões. Só projetos considerados prioritários no âmbito da política poderão receber o apoio.

A letra miúda está no Serviço Geológico do Brasil. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a verba do órgão sobe de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, destinada a pesquisa para conhecimento do solo. A medida responde a um gargalo antigo: apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, embora a reserva brasileira de terras raras, com cerca de 21 milhões de toneladas, seja a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas.

Silveira afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse. Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, lembrou que a mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos: "previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo".

Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da política, além de propor ações públicas para o desenvolvimento das cadeias produtivas. Após a assinatura, defendeu investimento na formação de novos profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de cursos. O presidente citou "traidores da pátria" que quiseram vender minerais críticos em estado bruto aos Estados Unidos e afirmou que "nossa soberania não está à venda".

Os minerais críticos são insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a transição energética. Terras raras são um grupo específico: 17 elementos químicos dispersos na natureza, essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa. A definição de quais minerais são críticos ou estratégicos varia por país e pode mudar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda.