Brasil cria política para minerais críticos com R$ 7 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais. A medida também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União, montante que pode chegar a R$ 5 bilhões.

A política tem como objetivo estimular a pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.

Segundo Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, a mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. "Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", explicou.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse. Ele explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá um aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa para conhecimento do solo.

Após a assinatura, Lula defendeu o investimento na formação de novos profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar da formação de novos cursos "para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação". O presidente destacou a importância de um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil, e afirmou que existem "traidores da pátria" que quiseram vender minerais críticos em estado bruto para os Estados Unidos "a preço de banana, como fizeram com o minério de ferro".

"Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro", declarou.

Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional, além de propor políticas e ações públicas para o desenvolvimento das cadeias produtivas.

Os minerais críticos e terras raras são insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a transição energética. Minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver riscos de abastecimento, como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.

Terras raras são um grupo específico de minerais críticos: 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. São essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa. Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira é a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido.

A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país e pode mudar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda.