Governo desbloqueia R$ 5,7 bi do Orçamento de 2026

Governo desbloqueia R$ 5,7 bi do Orçamento de 2026

O Orçamento de 2026 inclui um desbloqueio de R$ 5,7 bilhões de gastos não obrigatórios, conforme informaram os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Este valor é parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que é enviado ao Congresso a cada dois meses e orienta a execução do Orçamento.

Com esse desbloqueio, o total de recursos bloqueados em 2026 diminui de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Os bloqueios são uma necessidade para respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal, que permite um crescimento das despesas de até 2,5% acima da inflação para este ano.

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento afirmaram que o desbloqueio se deve principalmente a uma revisão para baixo nas estimativas de vários gastos obrigatórios, o que possibilitou ao governo liberar os gastos não obrigatórios.

As principais despesas obrigatórias, cujas estimativas diminuíram em comparação ao bimestre anterior, são:

• Pessoal e encargos sociais: -R$ 4,2 bilhões;
• Benefícios previdenciários: -R$ 3,2 bilhões;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): -R$ 3,2 bilhões;

Por outro lado, o relatório aumentou as previsões para os seguintes gastos obrigatórios:

• Despesas obrigatórias com controle de fluxo (gastos com saúde): +R$ 3,4 bilhões;
• Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): +R$ 1,6 bilhão.

Pela terceira vez consecutiva, o relatório não apresentou previsão de contingenciamento, que são os recursos bloqueados temporariamente para garantir a meta de resultado primário, que representa a diferença entre as receitas e despesas do governo antes do pagamento da dívida pública.

De acordo com os ministérios, a projeção de superávit primário para este ano foi elevada de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões. Este resultado foi alcançado devido ao aumento na estimativa de receitas líquidas, que cresceu em R$ 12,3 bilhões para 2026. Por outro lado, a previsão para as despesas primárias subiu em R$ 4 bilhões, enquanto a estimativa de gastos dedutíveis da meta de resultado primário caiu em R$ 1,6 bilhão.

É importante ressaltar que essa conta não considera o pagamento de precatórios (dívidas da União com sentenças judiciais definitivas) e alguns gastos relacionados a saúde, educação e defesa. Quando essas despesas são incluídas, a previsão de déficit primário para 2026 diminui de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.

Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 tenha estabelecido uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica optou por considerar o limite inferior de tolerância, que permite déficit zero neste ano. Com o superávit projetado de R$ 10,8 bilhões, segundo os critérios do arcabouço fiscal, não há necessidade de contingenciar o Orçamento.

O desbloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões será detalhado até o próximo dia 30, quando um decreto presidencial será publicado, estabelecendo os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais. ~641 palavras.