Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros

Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros

A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 provocou um aumento no número de doações de imóveis em todo o país. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas - um crescimento de 59% em comparação aos 116.225 atos formalizados em 2020.

Para especialistas, a "corrida" aos cartórios e à plataforma digital do CNB, o e-notariado, reflete uma crescente busca das famílias para antecipar a transferência de patrimônio, antes da entrada em vigor das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O ITCMD é um imposto que os estados e o Distrito Federal cobram sobre a herança e a doação de bens ou direitos patrimoniais. Cada unidade federativa tem autonomia para definir seus próprios prazos e taxas. Com a gradual entrada em vigor da Reforma Tributária, quanto maior for o valor do bem maior será o percentual das alíquotas do ITCMD, podendo chegar ao máximo de 8%.

Por exemplo, no Distrito Federal, o governo distrital cobra uma alíquota progressiva de 4% a 6% para heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Em São Paulo, há dois projetos de lei em discussão na Assembleia Legislativa: um que reduz a alíquota progressiva atualmente cobrada no estado, limitando-a ao máximo de 4%, e outro que institui o teto de 8%.

Além disso, conforme o texto da Emenda nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, e não mais seu valor patrimonial - geralmente, mais baixo.

"A expectativa é que esse volume de doações continue crescendo e, portanto, também as lavraturas de escrituras", declarou, em nota, o presidente do CNB, Eduardo Calais. Segundo a entidade, o registro de escrituras públicas de doações de imóveis começou a aumentar já em 2020, mas se intensificou nos últimos anos, até atingir, em 2025, o maior número da série histórica.

"Nos últimos meses, é nítido o aumento na procura de clientes que buscam antecipar sua sucessão patrimonial, seja por meio de doações diretas a descendentes, seja pela integralização de ativos em holdings familiares", acrescentou Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial.

Para os especialistas, muitas famílias estão atentas à movimentação legislativa nos estados e no Distrito Federal para decidir se antecipam as doações em vida e como fazê-las. O advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que agir impulsivamente pode gerar problemas, inclusive familiares. A antecipação deve ser acompanhada de planejamento completo.

Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, destaca que, além de poderem registrar as escrituras remotamente, é possível realizar o planejamento sucessório sem abrir mão do controle patrimonial. "A Reforma Tributária trouxe urgência para conversas que muitas famílias ainda não tinham tido", comentou Souto.