Até o final deste ano, o governo brasileiro deve submeter sua 4ª Comunicação Nacional à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). O relatório, publicado a cada quatro anos, apresenta um panorama sobre a implementação no País da chamada Convenção do Clima e tem como um dos principais componentes a revisão e atualização do Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE) não Controlados pelo Protocolo de Montreal.
Sob a coordenação geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a Comunicação Nacional contou com aproximadamente 400 especialistas de diferentes instituições brasileiras. O pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária Eduardo Assad é responsável pela coordenação técnico-científica do Inventário Nacional, por meio da Rede Clima. O documento final foi aprovado pelo comitê interministerial no último dia 9.
Além de um compromisso assumido pelo Brasil desde 1998, a partir da adesão à Convenção do Clima, a elaboração do inventário possibilita monitorar as ações para redução das emissões e adaptação às mudanças climáticas, apoiar a tomada de decisão e orientar programas e políticas públicas. “O inventário, que compõe a Comunicação Nacional, é a base de dados oficial do País e tem também papel fundamental nas discussões sobre as metas do Brasil para o Acordo do Clima de Paris, as chamadas NDCs ou Contribuições Nacionalmente Determinadas”, explica Assad.
A quarta edição do inventário abrange o período de 2011 a 2016 e contempla os dados oficiais das estimativas de emissões e remoções de GEE de cinco setores: Energia; Processos Industriais; Agropecuária; Resíduos; e Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas. Cada um deles possui ainda subsetores, categorias e subcategorias, contabilizando mais de 100 atividades. Exceto Indústria e Energia, a Embrapa colaborou diretamente em todos os demais setores.
Somente na agropecuária, a Empresa esteve à frente dos sete subsetores analisados: Fermentação Entérica, com o pesquisador Alexandre Berndt, chefe de P&D da Embrapa Pecuária Sudeste; Solos Manejados, Uso de Calcário e Aplicação de Ureia, com o pesquisador Bruno José Alves, da Embrapa Agrobiologia; Queima de Resíduos Agrícolas, com a pesquisadora Ana Paula Packer, chefe de TT da Embrapa Meio Ambiente; e Cultivo de Arroz, com a pesquisadora Walkyria Scivittaro, da Embrapa Clima Temperado. A coordenação técnica do setor é do professor do Instituto Federal de Alagoas Stoécio Maia. Os resultados do inventário para a agropecuária envolveram ainda a colaboração de pesquisadores da Embrapa Agrobiologia, Embrapa Arroz e Feijão, Embrapa Gado de Leite, Embrapa Meio Ambiente, Embrapa Solos e Embrapa Suínos e Aves.
A metodologia para as estimativas de emissão utilizou as diretrizes de 2006 do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). Assad ressalta que com isso o Brasil ficou totalmente alinhado às metodologias dos outros países, podendo assim comparar as emissões. “Os fatores de emissão adotados na agropecuária foram todos ‘tropicalizados’. Essa foi uma das principais contribuições da Embrapa neste trabalho. Não utilizamos fatores de emissão estrangeiros ou default”, enfatiza. Todos os dados foram disponibilizados para consulta pública e verificados por especialistas antes da aprovação.
Segundo ele, em termos absolutos a agropecuária ainda tem a maior participação nas emissões do Brasil, mas o setor fez um grande esforço para redução e, entre 2011 e 2016, apresentou a menor variação nas estimativas de emissões, calculadas em toneladas de CO2 equivalente (CO2e). “Com a possibilidade de expandir a agricultura de baixa emissão de carbono e principalmente a fixação biológica de nitrogênio, as emissões da agropecuária podem reduzir ainda mais no próximo período a ser inventariado, diferente do setor de mudança de uso do solo, que deverá apresentar índices maiores devido ao aumento do desmatamento nos últimos anos”, opina.
No caso do setor de energia, de acordo com Assad, o potencial dos biocombustíveis no Brasil e o crescimento da adoção da energia solar e eólica são alternativas importantes para promover a redução das emissões.
A Comunicação Nacional é elaborada conforme orientação da Convenção do Clima e contempla, além do inventário, medidas previstas para implementação da convenção e estudos de impacto e vulnerabilidade à mudança do clima para subsidiar os esforços em adaptação. Sua elaboração é um trabalho interministerial e colaborativo, coordenado pelo MCTI, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio dos recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente.
Os resultados, planilhas detalhadas e relatórios do Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE) não Controlados pelo Protocolo de Montreal serão disponibilizados até 31 de dezembro. Também poderão ser consultados no Sistema Nacional de Registro de Emissões (Sirene), plataforma on-line do MCTI.
Fonte: Embrapa
