Drawback estendido por um ano para afetados por tarifaço

Empresas brasileiras com compromissos de exportação afetados pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos ganharam um respiro: a Medida Provisória (MP) 1.386, publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União, permite prorrogar por até 12 meses os prazos do regime de drawback suspensão. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integra o Plano Brasil Soberano 3.

Quem pode usar? Empresas com ato concessório de drawback suspensão com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026 e que comprovem que o compromisso de exportação foi afetado pelas tarifas estadunidenses. Fabricantes-intermediárias, que produzem peças para quem exporta o produto final, também estão contempladas.

O drawback suspensão é um regime aduaneiro que permite comprar ou importar insumos com tributos suspensos, desde que a empresa exporte o produto final dentro do prazo do ato concessório. Com a MP, quem não conseguiu cumprir o prazo por causa das mudanças no acesso ao mercado dos EUA poderá manter as vendas ou buscar novos mercados.

O impacto é relevante: em 2025, o regime movimentou US$ 72,8 bilhões em exportações, 20,9% do total brasileiro, com 1.791 empresas usando o benefício. Itens como madeira, calçados, carnes e máquinas estão entre os exportados aos EUA com drawback.

A aplicação ainda depende de regulamentação da Secex, que definirá como pedir a prorrogação e quais documentos comprovar o impacto. O governo afirma que não há renúncia de receita, pois os atos já haviam sido emitidos. Para o exportador, o caminho é acompanhar a portaria e preparar a documentação que ligue a tarifa ao atraso na exportação. como funciona o drawback suspensão