Estados Unidos isentam 471 produtos de nova tarifa de 12,5%

Estados Unidos isentam 471 produtos de nova tarifa de 12,5%

Os Estados Unidos divulgaram uma lista com 471 produtos brasileiros que ficarão isentos da nova sobretaxa de 12,5% imposta sob a alegação de falhas no combate ao trabalho forçado. A relação, publicada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), inclui itens como café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja e derivados de açaí. A nova tarifa entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24) e, para os produtos não isentos, será somada à sobretaxa de 25% aplicada desde quarta-feira (22), elevando a tributação total para 37,5% em parte das exportações brasileiras.

Isenções estratégicas para o comércio bilateral

A lista de exceções contempla produtos considerados estratégicos para o comércio entre Brasil e Estados Unidos, além de insumos utilizados pela indústria americana. Entre os itens isentos, destacam-se café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja e derivados de açaí. Também ficaram de fora diversos insumos industriais, minerais, resíduos metálicos e produtos utilizados pelas cadeias de tecnologia e farmacêutica.

A relação foi publicada nesta quinta-feira (23) pelo USTR e reúne exceções distribuídas em 20 grandes categorias de produtos. A medida substitui a tarifa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro deste ano.

A letra miúda da Seção 301

A nova sobretaxa foi anunciada após uma investigação conduzida pelo governo estadunidense com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o USTR, o Brasil integra o grupo de países que, na avaliação americana, não adotam mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Apesar disso, o governo dos EUA decidiu excluir centenas de produtos da medida. Segundo o órgão, as isenções consideram fatores como a importância de determinados insumos para a economia americana, compromissos comerciais já existentes e características específicas de alguns mercados.

Impacto nas exportações brasileiras

Os produtos brasileiros que não aparecem na lista de exceções passarão a enfrentar uma sobretaxa adicional de 12,5%. Como a medida será aplicada de forma cumulativa à tarifa de 25% que entrou em vigor nesta semana, parte das exportações brasileiras poderá pagar 37,5% para entrar no mercado estadunidense.

A nova alíquota, na prática, substitui a tarifa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro deste ano. Para os itens isentos, a alíquota anterior de 10% continua valendo.

Tratamento diferenciado para outros parceiros

Além das isenções por produto, os Estados Unidos também criaram regras diferenciadas para alguns parceiros comerciais. Países e blocos como Argentina, Bangladesh, Camboja, Equador, El Salvador, União Europeia, Guatemala, Indonésia, Jordânia, Malásia, Suíça, Taiwan e Reino Unido tiveram tratamento específico em razão de acordos comerciais ou de mecanismos considerados mais robustos de combate ao trabalho forçado.

Para parte das importações de vestuário e têxteis provenientes de Bangladesh, Camboja, Indonésia e Malásia, por exemplo, foi criado um sistema de cotas que permite a entrada sem a tarifa da Seção 301, desde que as empresas utilizem algodão e outros insumos produzidos nos Estados Unidos.

Perguntas Frequentes

O que é a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA?

É um dispositivo legal que permite ao governo americano impor tarifas ou outras restrições comerciais a países considerados responsáveis por práticas comerciais desleais ou violações de direitos trabalhistas.

Quais produtos brasileiros foram isentos da tarifa?

Café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja, derivados de açaí, além de insumos industriais, minerais e produtos para as cadeias de tecnologia e farmacêutica.

Quando a nova tarifa entra em vigor?

A tarifa de 12,5% entra em vigor na madrugada desta sexta-feira, 24 de julho de 2026.

Qual a alíquota total para produtos não isentos?

Para produtos que não constam na lista de exceções, a tarifa total será de 37,5%, somando a nova taxa de 12,5% à sobretaxa de 25% aplicada desde quarta-feira (22).

A tarifa substitui a anterior de 10%?

Sim, a nova alíquota de 12,5% substitui a tarifa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro de 2026 para os produtos não isentos.