Ministro chama tarifa dos EUA de "indevida" e promete reação

Ministro chama tarifa dos EUA de "indevida" e promete reação

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou como "indevida" a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Em entrevista coletiva na noite desta quinta-feira (23), ele afirmou que a medida se baseia em argumentos que "não são reais".

O governo brasileiro buscará reverter a decisão por meio de negociações, mas não descarta adotar medidas de reciprocidade, conforme previsto na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano. A alíquota entra em vigor nesta sexta-feira (24) e, para parte das exportações, será somada à tarifa de 25% que começou a valer nesta semana.

Por que o ministro considera a tarifa "indevida"?

Márcio Elias Rosa rejeitou as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos, que alegam que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

"O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno", declarou o ministro.

Para ele, a nova tarifa foi construída sobre uma premissa equivocada. "É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais", acrescentou.

Quais setores serão mais afetados?

Apesar de uma extensa lista de produtos isentos das novas tarifas, o ministro afirmou que diversos setores da indústria brasileira serão atingidos pela cobrança acumulada de 37,5%. Entre os exemplos citados estão calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos.

"Lamentavelmente, muitos setores estarão sujeitos à dupla tributação, à dupla taxação, como é o caso, por exemplo, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos. Para esses, infelizmente, a tarifa passa a ser de 37,5%", destacou.

Segundo o MDIC, produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permanecem fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%. Ao todo, cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos ficaram isentos das duas medidas.

O MDIC informou que ainda não existe uma lista completa dos produtos que sofrerão dupla tarifação. A pasta continuará nos próximos dias a fazer o levantamento de todos os itens afetados simultaneamente pelas sobretaxas de 25% e de 12,5%.

Governo negocia, mas não descarta reciprocidade

O ministro afirmou que o governo brasileiro continuará priorizando o diálogo com Washington para tentar reverter as tarifas. Ao mesmo tempo, ressaltou que o país não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica.

"O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil", disse.

Segundo ele, a adoção de eventuais medidas dependerá da evolução das negociações. "O momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar. É óbvio que o interesse primário é negociar. É óbvio que o objetivo é evitar e afastar essas tarifas, porque elas são extremamente injustas e muito danosas", afirmou.

Próximos passos do governo

De acordo com Márcio Elias Rosa, a prioridade do governo neste momento é apoiar os setores mais afetados pelas tarifas, ampliar a busca por novos mercados e preparar a estratégia jurídica e diplomática do Brasil. O ministro informou que o governo pretende retomar as conversas com as autoridades americanas no próximo mês, após concluir o levantamento dos impactos da nova medida sobre as exportações brasileiras.

Enquanto isso, empresas atingidas poderão contar com recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.

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Perguntas Frequentes

Quando a tarifa de 12,5% entra em vigor?

A nova sobretaxa entra em vigor nesta sexta-feira (24).

Quais produtos brasileiros ficam isentos das tarifas?

Cerca de 2 mil produtos, incluindo carne bovina, café, suco de laranja e frutas, permanecem isentos tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%.

O que é a Lei de Reciprocidade Econômica?

É uma lei sancionada neste ano que permite ao Brasil responder a medidas comerciais consideradas injustificadas.

Qual o valor do crédito disponível pelo programa Brasil Soberano?

O programa disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.

O governo brasileiro vai retaliar os EUA?

O governo não descarta adotar medidas de reciprocidade, mas a decisão dependerá da evolução das negociações.

Quais setores serão mais atingidos pela tarifa acumulada?

Calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos não farmacêuticos podem sofrer tarifa acumulada de 37,5%.