Após quase dois anos para a regulamentação, cooperativas de crédito voltaram a operar recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) em Mato Grosso do Sul. A notícia foi dada oficialmente nesta semana, durante a 6º Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO.
Em Mato Grosso do Sul, o BRDE em parceria com a Uniprime e o Sicredi estão autorizados a financiar os recursos. “Ficamos quase dois anos sem as cooperativas operarem e tivemos um longo trajeto jurídico neste período que só com a publicação o MP do agronegócio que foi possível incluir a regulação das cooperativas no âmbito do FCO”, explica Jaime Verruck, titular da Semagro e presidente do CEIF.
Publicado no dia 7 de abril, a Lei 13.986/2020, conhecida como MP do Agro, aprimora o crédito rural, amplia o acesso ao financiamento, expande os recursos e reduz taxas de juros. Para Mato Grosso do Sul e demais estados do Centro-Oeste, a sanção presidencial abriu definitivamente o caminho para que cooperativas de crédito possam operar recursos do FCO.
Dos R$ 2 bilhões disponíveis no FCO para Mato Grosso do Sul em 2020, o Banco do Brasil é responsável pela liberação de R$ 1,7 bilhão. Outros R$ 200 milhões haviam sido alocados para serem operados por cooperativas crédito e mais R$ 100 milhões, pelo BRDE. Os valores são os estimados pela Sudeco e já incluídos na programação de 2020 para o Fundo.
De acordo com a Sudeco, as cooperativas de crédito deverão trabalhar com o recurso do FCO baseadas no mesmo regramento utilizado pelo Banco do Brasil: com o recebimento de cartas-consulta de até R$ 500 mil diretamente nas instituições financeiras e posterior submissão ao CEIF-FCO (Conselho Estado de Investimentos Financiáveis pelo FCO), presidido pela Semagro.
O secretário Jaime Verruck lembra que o fomento às cooperativas é uma das linhas da política de desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul. “Além disso, existe uma estratégia nacional para o fortalecimento das cooperativas de crédito. A alteração promovida pela MP do Agro é um estímulo ao setor, fundamental na competição em termos bancários e na democratização do acesso ao crédito”, finalizou.
Fonte: SEMAGRO
