O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu credenciamento de instituições para validação de documentos apresentados no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira. Podem se credenciar, por exemplo, órgãos públicos da administração direta e indireta, empresas públicas de economia mista e entidades sem fins lucrativos.
Conforme a Instrução Normativa 12/2020, publicada nesta terça-feira (17), para credenciamento de um agente validador, o interessado deverá ter fé pública e comprovar que possui capilaridade de no mínimo cinco locais de validação por estado. São exemplos de agente validador os cartórios e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para realizar o credenciamento, o interessado deverá acessar a página e fazer pré-inscrição no link específico.
Caberá à Secretaria de Aquicultura e Pesca/Mapa confirmar a pré-inscrição e disponibilizar o endereço de e-mail para o envio da documentação necessária ao credenciamento.
Após a análise da documentação, a Secretaria de Aquicultura e Pesca, se cumpridos os requisitos, validará o credenciamento da instituição. A Secretaria vai manter na página oficial do Mapa a relação dos agentes validadores atualizada. Se o agente validador deixar de apresentar os critérios estabelecidos pela IN 12/2020, será descredenciado automaticamente e retirado da relação pública.
Fonte:MAPA
